LICENÇA DE PRODUTOS QUÍMICOS controlados

Polícia Federal - Polícia Civil - Exército

Produtos Controlados são produtos enquadrados no regime de controle do Ministério da Defesa, através do Exército, (para produtos regidos pelas Portarias Nº 017/2004, Portaria Nº 009/2006 e Portaria Nº 003/2008), da Polícia Federal (Portaria Nº 1274/2003) e da Polícia Civil (Portaria Nº 03/2008), para sua compra, venda, importação, exportação, armazenagem, transporte, consumo, reciclagem, transformação e perda.


Todo o processo, desde a saída da fábrica até o consumo, devem ser declarados junto aos Órgãos Competentes, com o intuito de evitar o emprego ilícito de tais produtos. 


SILVA ALEXANDRE ENGENHARIA® possui uma Equipe Técnica especializada em assessorar Organizações nos procedimentos, na elaboração de Processos e na solicitação das Licenças de Produtos Químicos Controlados.



Minha Empresa precisa ser Licenciada?


As Licenças de Produtos Químicos Controlados são as comprovações de idoneidade da Empresa, e são necessárias para a efetivação de Transações Legais. 


Operações sem as devidas Licenças de Produtos Químicos Controlados, ou com estas vencidas, são tidas como ilegais e podem gerar multas e outras penalidades a quem as executa.

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