LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Federal (IBAMA), Estadual (CETESB) e Municipal (Secretaria de Meio Ambiente)

De acordo com a Lei Federal 6.938/1981 - Política Nacional do Meio Ambiente, "A construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental dependerão de prévio licenciamento ambiental." 


O Licenciamento Ambiental proposto, deve ser solicitação nas esferas: Municipal (através das Secretaria de Meio Ambiente), Estadual (através da CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) e Nacional (através do IBAMA -  Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).


SILVA ALEXANDRE ENGENHARIA® possui uma Equipe Técnica especializada em assessorar Organizações nos procedimentos, na elaboração de Processos, na solicitação de Licenciamento Ambiental e no atendimento às Exigências Técnicas.


 
Minha Empresa precisa ser Licenciada? 


A aquisição de empréstimos e financiamentos, e a participação em incentivos governamentais, só serão possíveis, se a Organização possuir a respectiva Licença, pois, pela definição da PNMA, "As entidades e órgãos de financiamento e incentivos governamentais condicionarão a aprovação de projetos habilitados a esses benefícios ao licenciamento, na forma desta Lei, e ao cumprimento das normas, dos critérios e dos padrões expedidos pelo CONAMA."



As Licenças Ambientais aplicáveis são:


LP - Licença Prévia - Deve ser solicitada na fase preliminar do planejamento de uma "Fonte de Poluição", sendo na implantação, alteração ou ampliação do Empreendimento. Nesta fase são considerados os aspectos locacionais, sociais e ambientais da região.


LI - Licença de Instalação - Deve ser solicitada na fase de implantação do Empreendimento, e será expedida após atendidas as Exigências Técnicas contidas na Licença Prévia.


LP/LI - Licença Prévia e de Instalação concomitantes - Deve ser solicitada na fase da Licença Prévia, mas é disponibilizada apenas na esfera Estadual e Municipal, a Empreendimentos que não possuam Alto potencial poluidor. Compreenderá as fases de Planejamento e Instalação do Empreendimento.


LO - Licença de Operação - Deve ser solicitada na fase de início das Operações do Empreendimento e será expedida após atendidas a Exigências Técnicas da Licença de Instalação.


CDL – Certidão de Dispensa de Licenciamento - Deve ser solicitada para Empreendimentos com classificação de atividades que devem ter o Licenciamento Ambiental, porém, não é exercida efetivamente a atividade potencialmente poluidora no local .



O Licenciamento Ambiental também é primordial nos processos de obtenção de Certificações, tais como a ISO14001, SMETA, SEDEX, etc. E também, é exigido por Grandes Empresas, em processos de Homologação de Fornecedores.

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